Entrevista com o artista e cantador nordestino Paulinho Jequié na Rádio Mega Cidade 87,9 FM, sexta (26)

Vamos conversar nesta sexta (26), às 10:30h com  o o artista e cantador nordestino Paulino Jequié, na Rádio Mega Cidade 87,9 FM produção Andressa Chagas) ouça no seu rádio ou baixei aqui o app da Mega Cidade no seu celular.

I ENCONTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ANANINDEUA

Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua (IPDA), em parceria com o Movimento Acorda Ananindeua, estarão realizando o I Encontro de Pessoas com Deficiência de Ananindeua cujo objetivo é debater e propor soluções para o nosso município, quanto à sua acessibilidade, com um relatório final que será entregue aos candidatos a prefeito do município, para agregarem em seus projetos de governo. É o lugar de fala de quem vive e sente a realidade de quem tem deficiência física. Não percam. Dia 27/04/24, das 9 às 12 h

CCJ DO SENADO PAUTA CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADOR EM ALTERNATIVA À PRISÃO

Via Congresso em Foco por PEDRO SALES  - Está na pauta desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta polêmica. Os senadores podem votar um projeto de lei que propõe castração química como alternativa à prisão para estupradores. A proposta de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relatada por Angelo Coronel (PSD-BA), tramita em caráter terminativo – isto é, vai direto para a Câmara se passar na CCJ, sem precisar passar pelo plenário. As proposições desse tipo, porém, lidam com um histórico de derrotas no Congresso.

O texto propõe que a castração química seja ofertada a estupradores reincidentes como opção para aqueles que não desejam a pena de reclusão, que pode variar de seis a 30 anos dependendo dos agravantes. “Existem muitos comentários que quando o estuprador é preso, ele é estuprado na própria cadeia, isso quando não é morto. Nesse caso, eu acho que ele vai pensar duas vezes”, justifica o relator.

Em sua análise, Angelo Coronel reconhece o tema como “polêmico”, mas acredita não haver “vícios de juridicidade e regimentalidade”. O senador argumenta ainda que não há inconstitucionalidade na matéria pelo fato de a adesão ao tratamento hormonal de castração ser voluntária e por se tratar de uma “medida alternativa”, e não uma “punição”.Está na pauta desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta polêmica. Os senadores podem votar um projeto de lei que propõe castração química como alternativa à prisão para estupradores. A proposta de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relatada por Angelo Coronel (PSD-BA), tramita em caráter terminativo – isto é, vai direto para a Câmara se passar na CCJ, sem precisar passar pelo plenário. As proposições desse tipo, porém, lidam com um histórico de derrotas no Congresso.

O texto propõe que a castração química seja ofertada a estupradores reincidentes como opção para aqueles que não desejam a pena de reclusão, que pode variar de seis a 30 anos dependendo dos agravantes. “Existem muitos comentários que quando o estuprador é preso, ele é estuprado na própria cadeia, isso quando não é morto. Nesse caso, eu acho que ele vai pensar duas vezes”, justifica o relator.

Em sua análise, Angelo Coronel reconhece o tema como “polêmico”, mas acredita não haver “vícios de juridicidade e regimentalidade”. O senador argumenta ainda que não há inconstitucionalidade na matéria pelo fato de a adesão ao tratamento hormonal de castração ser voluntária e por se tratar de uma “medida alternativa”, e não uma “punição”.        A castração química, no entanto, não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro. O principal entendimento na comunidade do Direito é que a pena viola a Constituição Federal, em especial o artigo 5º, que veda a prática de tortura e tratamento desumano ou degradante e proíbe penas cruéis. É importante perceber que, com esta medida tão drástica, a privacidade do condenado é atingida de forma profunda, pela interferência em sua integridade física”, argumenta a advogada Mara Elisa Oliveira em artigo publicado no site de notícias jurídicas Conjur.

No relatório, argumenta-se que não há crueldade na pena por se tratar de uma medida adaptada ao perfil médico do criminoso e acompanhada por profissionais. Em relação à perpetuidade, também proibida pela constituição, o texto aponta que, por ser um tratamento hormonal, não se trata de uma pena definitiva.

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Histórico de rejeição

Amplamente aplicada nos Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca e considerada opção em países como Inglaterra, França e Itália, a ideia de instituir a castração química como pena para casos de estupro não é nova no Brasil. Esses projetos, no entanto, muitas vezes foram barrados justamente na CCJ de suas respectivas Casas.

PL 7021/2002 – De autoria do ex-deputado Wigberto Tartuce, o projeto de lei defendia a pena de castração, realizada com recursos químicos, para quem cometesse o crime de estupro. O projeto caiu na CCJ e foi arquivado.

PLS 552/2007 – A matéria proposta pelo ex-senador Gerson Camata nem chegou a ser votada na CCJ. A proposição da castração como pena para estupradores voltou à Comissão de Direitos Humanos do Senado para audiência pública, onde foi arquivada.

PL 5.398/13 – Proposta pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, a matéria propunha a castração química como condicional para a libertação do estuprador, mesmo após transcorrido o tempo de reclusão. Foi arquivada na CCJ da Câmara.

PL 4.239/20 e PL 5.112/20 – Os textos propostos respectivamente por General Girão (PL-RN) e Bia Kicis (PL-DF) também versam sobre o tema. Ambas as matérias são reapresentações do projeto de Bolsonaro, preservando inclusive a redação proposta para lei. Os dois PLs estão apensados ao PL 6831/2010, que está parado na Câmara.

Deputado Eric Monteiro e vereadores visitaram o Pronto Socorro Municipal de Ananindeua

 O deputado  ao lado da secretária de saúde, Dayane Lima e dos vereadores Rui Begot,  Diego Alves  Fernando Gato,  Felix junior e Breno Mesquita, fizeram uma visita técnica ao prédio, onde funcionava o antigo hospital Camilo Sangalo,  que passa por obras de readequações para atender a demanda da população de Ananindeua.

Nilson Chaves é uma das atrações da inauguração do Parque Cultural Vila Maguary, domingo (28)

Uma das atrações para marcar esse momento é o show “Trilogia”. O cantor e compositor Nilson Chaves. A partir do dia 28 de abril, a partir das 9h, Ananindeua tem um novo Cartão Postal. E terá  uma programação cultural pra celebrar este momento histórico.

Com informações ASCOM PMA

Prefeitura de Ananindeua anuncia duplicação da Avenida 40 Horas

Foto: Antônio Silva

                      Via Ananews por  Rosane Linhares 

Em 3 anos e 4 meses, a Administração Municipal de Ananindeua tem investido valores significativos na melhoria da infraestrutura urbana. Neste sábado, 20, o prefeito doutor Daniel Santos assinou mais uma importante ordem de serviço, a duplicação, drenagem e a pavimentação da Avenida 40 Horas.

Os investimentos serão feitos em um trecho de 1 km e 900 metros de extensão, que compreende a rotatória do 40 Horas até a Rua Bagane. Além da duplicação, a Avenida receberá o novo sistema de iluminação pública, que será em LED.

A Avenida 40 Horas é uma importante via do nosso município, onde tem grande movimento de carros e pessoas, então a duplicação dela é extremamente necessária. E agora nós estamos dando essa ordem de serviço com tudo que ela precisa do ponto de vista de mobilidade urbana, de segurança e de valorização, incluindo a drenagem, pois essa via foi feita sem drenagem e isso prejudica todos os moradores da área, principalmente no período de chuva. Estamos trabalhando para oferecer obras de qualidade e atender as antigas reivindicações da comunidade. Estamos trabalhando para construir uma Ananindeua melhor, resgatando o sentimento de pertencimento”, ressaltou o prefeito doutor Daniel Santos.

A duplicação da Avenida vai beneficiar mais de 80 mil pessoas que moram no bairro 40 Horas e bairros adjacentes. “Moro aqui no 40 Horas e há 31 anos nunca acreditei que um dia essa obra seria realizada, é um sonho que se torna realidade. Doutor Daniel é o melhor prefeito que o nosso município teve. Um excelente gestor”, comentou dona Maria José, de 54 anos.

Dona Maria da Graça, de 46 anos, também agradeceu. “O nosso prefeito é nota 10. Há anos estávamos querendo essa obra, mas nunca conseguimos. Agora acendeu a esperança. Tenho certeza que com a obra tudo vai melhorar. Ele já asfaltou a minha rua e trocou a iluminação por LED. Reformou o nosso mercado. Tudo o que o nosso prefeito falou ele fez”.