Via Site do Sticmb
Medidas provisórias prejudicam os mais pobres
Na calada da noite desta
última quarta-feira (06/05), foi aprovado o texto-base da Medida
Provisória (MP) 665 na Câmara dos Deputados. Construída e articulada
pelo governo Dilma (PT) sob a justificativa de “equilíbrio das contas
para retomada do crescimento”, esta medida é parte do “ajuste fiscal” do
governo que ataca diretamente a classe trabalhadora ao restringir o
acesso ao seguro desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
Trata-se de uma traição
histórica a aprovação da medida, pois só foi concretizada graças ao
vergonhoso apoio dos deputados do PT e PCdoB em bloco com PMDB –
principal partido de base de apoio do governo.
No caso do seguro
desemprego, o tempo mínimo de trabalho exigido em uma mesma empresa
passou de 6 para 12 meses. Em relação ao abono salarial, que antes era
fixado em um salário mínimo para quem recebia até dois salários, agora
passa a ser proporcional ao tempo de trabalho. Além disso, antes eram
necessários 30 dias no emprego, agora a exigência será de três meses.
O
objetivo é jogar sobre as costas dos trabalhadores a conta da crise,
preservando os interesses e lucratividade da elite brasileira e
internacional. Afinal, enquanto se pretende economizar R$ 18 bilhões com
medidas que afetam diretamente a parcela mais pobre da população, cerca
de R$ 200 bilhões foram liberados aos grandes empresários na forma de
renúncia fiscal (redução do IPI, desonerações, etc).
Mais
uma vez, os mais afetados pela medida são os mais pobres e jovens, que
sofrem com os baixos salários e a alta rotatividade de um mercado de
trabalho cada vez mais agressivo. Prova disso é que o primeiro trimestre
deste ano registrou a maior taxa de desemprego (7,9%) desde 2013, sendo
que entre os jovens (18 a 24 anos de idade) a taxa é ainda maior:
17,6%. E, segundo pesquisa publicada em março pelo Instituto Datafolha,
mais de 60% dos brasileiros acreditam que a tendência é a economia
piorar e o desemprego, por consequência, ser ainda maior.
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou a votação da MP,
extremamente apertada, “uma vitória”. Nenhuma surpresa se lembrarmos que
meses antes da reeleição de Dilma o atual comandante da economia
brasileira era um dos principais consultores do candidato do PSDB à
presidência, Aécio Neves.
Entretanto, o que causa
indignação em boa parte da população que acreditou nas promessas do PT e
de Dilma é perceber o enorme abismo entre discurso e prática. Dias
atrás, inclusive em sua propaganda na TV, falas inflamadas contra a
terceirização. Quarta-feira, festa e defesa intransigente a uma medida
que beneficia patrões e banqueiros à custa dos trabalhadores. A
responsabilidade de PT e PCdoB neste ataque é ainda maior quando
conferimos como foi a votação: 252 votos a favor, 227 contra.
“Como um partido que diz
defender os trabalhadores pode comemorar esse ataque? O PT não vira
somente uma página contra a luta que o forjou, ele encerra uma saga,
reafirmando e intensificando sua opção pelos ricos”, afirma Atnágoras
Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
A votação não é uma
surpresa, se observamos que o Governo Federal vem aplicando, há muitos
anos, uma política de benefício direto aos banqueiros e grandes
empresários. Mas há um elemento que precisa ser observado. “Há uma
simbologia muito grande que marca essa votação. O PT lutou e militou
para aprovar o ajuste com tanta força, enquadrando os seus deputados a
votarem em bloco contra os direitos dos trabalhadores, que está cada vez
mais difícil sustentar o discurso em prol dos mais pobres e da classe
trabalhadora. A ilusão está se quebrando”.
E não há o menor sinal de
recuo. A medida 664, que será colocada em votação após a conclusão da MP
665, já conta com o apoio das bancadas do PT e do PCdoB e representa
mais ataques aos trabalhadores ao alterar, para pior, as regras dos
benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão por morte).
Diante disso, ganha
importância estratégica o 29 de maio – data em que foi definida a
construção de um Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações rumo à Greve
Geral.
Esta data, organizada e
construída pela CSP-Conlutas, junto com a CUT, CTB, UGT,
Intersindical-CCT e NCST, tem a tarefa de ser ainda maior e mais forte
que as paralisações do dia 15 de abril. Para barrar a terceirização, as
MPs 664 e 665 e os ajustes fiscais dos governos é preciso lutar.
“Podemos vencer. E o caminho é a Greve Geral”, conclui Atnágoras.
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